Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penedo
Decom PMP
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Penedo está com todos os integrantes nomeados, conforme o Decreto nº 731/2021.
A diretoria é composta por Rosseneide Matias da Silva (Presidente e Representante da Associação de Amigos e Pais de Pessoas Especiais/AAPPE), Andréia Santana Cruz (Vice-Presidente e Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação), Teresinha de Jesus Alves (1ª Secretária e Representante do Centro Juvenil Maria Auxiliadora), e Darlene Nonato Santos (2ª Secretária e Representante da Secretaria Municipal de Saúde).
Toda a composição do órgão colegiado está informada no Decreto Municipal disponível na imagem abaixo do texto
O CMDCA é um órgão paritário cujos integrantes representam entidades da sociedade civil organizada ou setores do Poder Executivo municipal.
Entre as atribuições do Conselho Municipal constam a proposição, a deliberação e o controle das políticas públicas municipais voltadas para seu público-alvo, gerenciando e estabelecendo critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente do município.
O CMDCA também cadastra entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas atendem aos requisitos da legislação.
Decreto-Municipal-Nomeação-CMDCA-Penedo
