A Comissão do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, no uso de suas atribuições previstas no EDITAL CMDCA 001/2019, divulga Resolução sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Presidentes, Mesários e Escrutinadores para o Processo de Eleição dos Membros do Conselho Tutelar no Município de Penedo.
Clique aqui para acessar a Resolução CMDCA 013/2019.