Uma reivindicação histórica dos servidores da Prefeitura de Penedo tem, pela primeira vez na história do município, proposta elaborada pelo governo para ser concluída de forma democrática e participativa.
Cobrado de seguidas administrações penedenses, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) de todo o funcionalismo municipal ganha forma e abertura ao debate para sua finalização graças ao compromisso da gestão Terra do Desenvolvimento e da Cultura com os servidores.
Apresentada durante audiência pública realizada nessa quinta-feira, 12, na Câmara Municipal de Penedo, a proposta do PCCV apresentada pelo governo Március Beltrão/Ronaldo Lopes é moderna, responsável e viável.
O trabalho foi elaborado por Vitor Maciel, especialista em Auditoria Governamental e Mestre em Contabilidade, com ênfase em Gestão Pública; e por Fernando Carlos Cardoso Almeida, advogado, contador e consultor de entidade governamentais, especialista em Administração Financeira, Direito Público e Responsabilidade Fiscal.
Estudo minucioso
O estudo é fundamentado em minucioso diagnóstico do atual quadro de servidores da Prefeitura de Penedo, efetivos e temporários, com tabulação de dados das folhas de pessoal dos meses junho, julho e dezembro de 2019.
Os especialistas trabalharam em conjunto com representantes do governo na análise do quadro de servidores de cada categoria, na legislação pertinente de cada setor, tabela de vencimentos, enquadramento do pessoal e impacto financeiro no orçamento municipal.
PCCV
A análise criteriosa considera ainda o reflexo para a Previdência Municipal e gerou um PCCV para servidores da Administração Geral, outro para o pessoal da Educação e um terceiro para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) por conta das especificidades das categorias.
Durante a exposição da proposta do PCCV, vereadores, servidores e o presidente do Sindspem, Luiz Dantas, fizeram diversos questionamentos, todos respondidos pelos especialistas ou membros do governo municipal.
Representada na audiência pública pelo Procurador Geral Dr. Luiz Costa Cruz; o Secretário Municipal de Gestão, Luciano Lucena; o Secretário Municipal de Saúde, Marcos Beltrão; e a Controladora Geral, Rita Barreto; a Prefeitura de Penedo repassará o PCCV aos vereadores e dirigentes sindicais para que analisem e apresentem sugestões, de modo que a proposta ganhe forma de projeto de lei para a devida tramitação na casa legislativa.
Por Fernando Vinícius – texto e fotos (jornalista Decom PMP)
