Prefeitura Municipal de Penedo
Última atualização: 01/01/2025
A Prefeitura Municipal de Penedo valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como os dados são coletados, utilizados e protegidos no site penedo.al.gov.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
1. Dados coletados e sua finalidade
Durante a navegação no site, podemos coletar algumas informações para melhorar a experiência do usuário e garantir o acesso a serviços públicos. Os dados podem ser coletados de forma automática ou fornecidos diretamente pelo cidadão.
1.1. Dados fornecidos pelo usuário
Os usuários podem fornecer informações pessoais ao preencher formulários disponíveis no site, como:
- Nome completo – Para identificação em serviços oferecidos.
- E-mail e telefone – Para comunicação e resposta a solicitações.
- CPF e RG – Quando necessário para autenticação e acesso a serviços públicos.
- Endereço – Para envio de correspondências ou serviços específicos.
1.2. Dados coletados automaticamente
Quando você acessa o site penedo.al.gov.br, algumas informações são coletadas automaticamente:
- Endereço IP – Para fins de segurança e estatísticas de acesso.
- Cookies e tecnologias semelhantes – Para personalizar a experiência do usuário e otimizar o desempenho do site.
O uso de cookies pode ser gerenciado pelo próprio usuário no navegador.
2. Uso e compartilhamento de dados
Os dados coletados são utilizados para:
✅ Melhorar a experiência do usuário no site;
✅ Fornecer acesso a serviços públicos e facilitar solicitações;
✅ Garantir segurança e prevenir fraudes;
✅ Atender a obrigações legais e regulatórias.
Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei ou para execução de serviços públicos essenciais.
3. Segurança e proteção de dados
A Prefeitura de Penedo adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos e incidentes de segurança, incluindo:
Criptografia e armazenamento seguro das informações;
Controle de acessos internos restrito aos servidores autorizados;
Monitoramento e auditoria contínua para garantir conformidade.
No entanto, apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente seguro. Caso haja qualquer incidente que comprometa os dados pessoais, os usuários serão devidamente informados.
4. Direitos dos titulares de dados
Em conformidade com a LGPD, os usuários possuem direitos sobre seus dados pessoais, incluindo:
✅ Acesso às informações sobre quais dados estão armazenados;
✅ Solicitação de correção, atualização ou exclusão de dados pessoais;
✅ Revogação de consentimento para uso de informações;
✅ Oposição ao tratamento de dados quando não houver obrigação legal.
As solicitações podem ser feitas por meio do e-mail: [contato@penedo.al.gov.br].
5. Encarregado de proteção de dados (DPO)
A Prefeitura de Penedo nomeouum Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atender às solicitações dos cidadãos.
Contato do DPO: [kimzaidem@gmail.com]
6. Alterações nesta Política de Privacidade
Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nos serviços prestados. Recomendamos que os usuários revisem esta página regularmente para se manterem informados.
Se houver alterações significativas, a Prefeitura informará por meio de seus canais oficiais.
7. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura Municipal de Penedo pelos canais oficiais:
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 56 – Centro Histórico, CEP: 57200-000 – Penedo – AL
Telefone Whatsapp: +55 82 9420-6895
E-mail: contato@penedo.al.gov.br
A Prefeitura de Penedo reafirma seu compromisso com a privacidade, segurança e transparência no uso dos dados dos cidadãos.
