Nos últimos dias 17,18 e 19 de outubro, a Prefeitura de Penedo e o SEBRAE realizaram um curso de capacitação para servidores públicos e empresários, com os temas: Como Comprar da Pequena Empresa e Venda Mais, Venda Para o Governo. O renomado palestrante Roberval Souza, procurador aposentado, empresário e especialista no tema, explicou para o público todas as questões referentes aos assuntos abordados, com ênfase na Lei Nº 123 de 2006, que regulamentou a participação de pequenas empresas em licitações, além da Lei Complementar 147.
De acordo com o especialista em licitações, uma das questões principais foi entender a importância da atuação dos agentes públicos, para inclusão das micro e pequenas empresas no processo de compras governamentais. “Com relação ao empresariado local, fazê-los entender as regras das licitações, quebrando as barreiras que os desmotivavam a participar desses processos, pois com os benefícios legais, já podem concorrer em igualdade de oportunidade”, explicou.
Para a servidora pública da Secretaria de Finanças, Andrea Lins, a importância do curso está na possibilidade de benefícios reais do município, pois com a capacitação dos funcionários, poderá ocorrer o aprimoramento das compras públicas sempre com o olhar coletivo. Também disse que é uma honra participar desse projeto, que com certeza beneficiará o comércio local.
“O curso busca o crescimento do participante e para o município o benefício de comprar melhor, gastar melhor, sempre com o olhar coletivo. O professor Roberval é o mais preparado e qualificado e acrescentou demais os nossos conhecimentos. Com relação à aplicação dos benefícios para micro e pequenas empresas só tende a melhorar a geração de emprego e renda para o município”, afirmou.
O empresário Bruno Maia, proprietário da Ponto Frio Refrigerações, destacou a importância fundamental do curso, na medida que poderá modificar a realidade local, ao incentivar as vendas dos microempresários para o governo.
“A capacitação oferecida através da Prefeitura de Penedo e SEBRAE, facilitará a compreensão dos empresários sobre as licitações públicas. Poderemos ampliar nossas vendas, recolher mais tributos e gerar mais empregos”, disse.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Pedro Soares, afirmou que a realização desses cursos, objetiva impulsionar a economia local com a aquisição de produtos e serviços do comércio local. “O objetivo é fazer com que os recursos circulem no município, com a participação nas licitações publicas com igualdade de condições nessas competições e que os servidores entendam a prioridade das pequenas empresas, contemplando isso nos editais, de acordo com o preconizado pela lei”.
Antônio Carlos Pires, gerente do Escritório Regional do SEBRAE Penedo, também destacou os benefícios desse investimento, pois está ocorrendo à preparação dos microempresários para o universo das compras municipais. “É importante que os empresários penedenses possam participar de qualquer certame licitatório, fornecendo para entes públicos e possam aumentar suas vendas e sua lucratividade, sobretudo, nesse cenário de crise econômica. Quando o município compra do empresário local, aumenta o número de postos de trabalho e a economia também aquece”, encerrou.
