Secom PMP
A realização de eventos públicos e particulares em Penedo, durante o período junino 2023, está regulamentada em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) divulgado nesta quinta-feira, 22, pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL).
O documento elaborado sob a orientação do Promotor de Justiça Sitael Jones Lemos foi previamente discutido com representantes de diversos setores da Prefeitura de Penedo, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sindlojas Penedo e dos órgãos de segurança pública.
Todas as decisões que normatizam os festejos no município podem ser conferidas no TAC publicado no link abaixo
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FESTEJOS JUNINOS 2023 EM PENEDO
