Fiscalização de Postura da SEDETUR Penedo orienta ambulantes e food trucks sobre ocupação do espaço público

DECOM PMP

A SEDETUR trabalha para a organização do espaço público, fazendo cumprir as normas para o comércio eventual e ambulante.

Com o objetivo de efetivar o cumprimento da legislação vigente, a Fiscalização de Postura Urbana da SEDETUR percorreu a cidade nesta terça-feira, 1º de junho, fazendo uma abordagem educativa com proprietários de food trucks e ambulantes que atuam em Penedo.

O intuito foi conscientiza-los sobre a necessidade de trabalharem com as devidas licenças concedidas pelo município, nos locais apropriados para cada tipo de produto comercializado.

Os fiscais entregaram um comunicado emitido pela pasta, na qual todos são informados da necessidade de cumprimento da Lei 1283/2007 que trata do Código de Postura Urbana, que entre outros temas, aborda o uso do espaço público, onde para fazê-lo é necessário a devida concessão por parte da Prefeitura de Penedo.

Essa lei é regulamentada pelo Decreto  Municipal 7222/2021, que normatiza e atualiza as regras para uso do espaço público.

Dessa forma todos foram orientados a comparecerem à sede da SEDETUR na Rua Sete de Setembro, 116, Centro Histórico, sendo que aqueles que estão em situação irregular tem mais uma oportunidade de resolver a sua situação, de acordo com os locais disponíveis para venda de cada tipo de produto, seguindo as regras determinadas pelo Decreto Municipal.

Regularização

Para solicitar o uso do espaço público é necessário comparecer a sede da pasta com os seguintes documentos: Requerimento, RG, CPF, comprovante de residência atualizado, certificado de MEI ou pessoa jurídica, licença anterior e CLRV- Certificado de Licenciamento de Veículos quando se tratar de kombis, food truck, trailers ou assemelhados.

De acordo com a fiscalização de postura urbana, o comerciante que estiver funcionado sem a devida autorização municipal estará sujeito, a multas, apreensão de mercadorias, produtos e equipamentos.

Para o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Pedro Soares, é preciso haver um disciplinamento desse tipo de comércio, que ocorre diariamente após as 17h, com o devido atendimento as regras que regulamentam o funcionamento dessa atividade em Penedo.

“Precisamos ter uma atividade econômica justa e saudável para todos os envolvidos, para atender corretamente a população penedense.  Orientamos os comerciantes de food truck e ambulantes a cumprirem o que o decreto municipal determina. É uma fiscalização educativa e orientava nesse primeiro momento”, explicou Pedro Soares.

A ação também contou com o apoio da SMTT e Guarda Patrimonial.

Por: Thiago Sobral- jornalista Decom PMP

Fotos: Dewysson Duarte- fotografo Decom PMP

Imagens e edição de vídeo: Ricardo Alves- Decom PMP