A Secretaria Municipal da Fazenda de Penedo publicou nesta quarta-feira, 2 de dezembro, no Diário Oficial do Município, a Portaria SEMFAZ nº 007/2020 que estabelece as datas de lançamento, os prazos e as condições para o pagamento dos tributos municipais no ano calendário 2021.
De acordo com o documento, os pagamentos de IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano e SSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza podem ser parcelados em até seis vezes.
Com relação ao IPTU, a primeira parcela vence em 31 de maio de 2021, sendo essa data também o prazo limite para o contribuinte receber o desconto de 20% ou 25% para pagamento integral do tributo.
Ainda de acordo com a portaria, a SEMFAZ Penedo enviará os respectivos carnes para pagamento aos endereços declarados pelos contribuintes.
Informando também que no caso de não recebimento do carnê, o contribuinte deverá retira-lo na sede da Superintendência Fazendária do Município, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 284, centro; até a data de vencimento ou por meio do site oficial www.penedo.al.gov.br.
A referida portaria pode ser acessada por meio do seguinte link.
Thiago Sobral- Jornalista Decom (PMP)
