A SEMDSH Penedo – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, antiga Semthas, foi destaque em Audiência Pública realizada na Casa de Aposentadoria nesta quarta-feira (21), pelas ações realizadas no combate ao trabalho infantil e na articulação para adesão de empresas à Lei de Aprendizagem. O evento contou com a participação da Procuradoria do Trabalho e do poder judiciário.
Estiveram presentes Virginia Ferreira, Procuradora do Trabalho; Alonso Cavalcante, Juiz do Trabalho; Leandro Carvalho, auditor fiscal do trabalho; e Wanderleia Nunes presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Representando a SEMDSH estiveram Didiane Costa, Coordenadora das ações estratégicas do Serviço de Convívio e Fortalecimento de Vínculos, antigo Peti; e o psicólogo Vinicius Barbosa. O vereador Ernane Pinheiro representou o Poder Legislativo Municipal. Empresários locais e de municípios vizinhos também prestigiaram o evento.
As autoridades presentes abordaram o direito à profissionalização e ao emprego para jovens e adolescentes, assim como a necessidade das empresas com mais de 7 funcionários cumprirem as cotas legais de aprendizagem, momento também utilizado para os empresários tiraram suas duvidas sobre os procedimentos necessários e as formas de adesão .
Também foi destacado por todos o trabalho desenvolvido em Penedo nesse sentido, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, que por meio de diversas ações, a exemplo de reuniões e mobilizações contra o trabalho infantil, conseguiu que 34 jovens, a partir dos 16 anos de idade, fossem contratados por 23 empresas locais.
Outra ação desenvolvida pela gestão ‘Penedo, Terra do desenvolvimento e da Cultura‘ foi a criação nas feiras livres, dos denominados dos “carregadores legais”, que obrigatoriamente devem ser maiores de idade. Além disso as crianças que antes trabalhavam como carregadores, são continuadamente encaminhadas para a prática esportiva, no horário em que os mesmos estariam realizando o “carrego” na feira.
Reconhecimento aos empresários
Em maio de 2019, os empresários penedenses que aderiam as cotas da Lei de Aprendizagem receberam da Prefeitura de Penedo uma placa de reconhecimento por contribuir com os propósitos da campanha, além do relevante papel social que desempenham ao contratarem os jovens aprendizes.
Uma oportunidade de obter experiência e capacitação profissional, tendo os empresários um papel fundamental nesse contexto.
Thiago Sobral-Jornalista MTE-BA 2696 (Decom PMP)
