Dados do Portal Facilita Alagoas apontam para um crescimento em 2017 do aumento da abertura de empresas e formalizações no município de Penedo em relação ao período anterior. No ano de 2017, ocorreram 216 formalizações por meio do MEI- Micro Empreendedor Individual, somente na sala do empreendedor da Secretaria municipal de desenvolvimento econômico, Industria e Comércio de Penedo.
De acordo com o Secretario Municipal de desenvolvimento econômico, Pedro Soares, esse número representa um aumento de 45% em relação ao ano anterior, incluído diversas pessoas que tinham empresas não formalizadas e aderiam ao MEI-Micro Empreendedor Individual.
Segundo informações do SEBRAE- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o MEI-Micro empreendedor individual é um tipo de empresa que formaliza quem trabalha por conta própria ou deseja ser empreender. Pode ser MEI quem fatura até R$ 81.000,00, por ano, não é sócio de nenhuma outra empresa e exerce uma atividade permitida pela tabela de atividades do MEI.
Sendo microempreendedor individual, é possível ter CNPJ, emitir notas fiscais, contratar um funcionário registrado pelo salário mínimo da categoria e contribuir para a aposentadoria. O MEI também não obriga ter um contador, além disso os impostos do MEI são simplificados e o microempreendedor individual paga um valor fixo mensal de acordo com a sua atividade
Os dados do Portal Facilita também apontam que existem 2933 empresas abertas no município de Penedo, estando 2145 na categoria MEI, 654 Micro empresas (ME), 44 Empresas de Pequeno Porte (EPP) e 90 pertencentes a outras categorias.
O Facilita Alagoas é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos Estaduais e Municipais, que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na rede mundial de computadores – Internet em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.
