A Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social realizou na manhã do último sábado (30), na feira livre do município, uma Mobilização em combate ao trabalho infantil. A mobilização fez parte das Ações Estratégicas de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e envolveu equipes dos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), CREAS (Centro de Referência especializado em Assistência Social), Núcleo de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, antigo Peti e Conselho Tutelar dos direitos da criança e do adolescente. A ação contou com a presença da Secretária da pasta, Maria Izabel Ernesto Bezerra Cabral.
De acordo com o Psicólogo e Coordenador de planejamento da SEMTHAS, Vinicius Barbosa, o objetivo foi mostrar à comunidade a importância de se garantir o desenvolvimento integral às crianças e adolescentes. Pois quando elas realizam qualquer tipo de trabalho na infância, tem o seu desenvolvimento como ser humano prejudicado.
“Essas ações propõem o início de uma mudança cultural, onde tenhamos crianças e adolescentes vivenciando experiências enriquecedoras, como práticas esportivas, artísticas e culturais, longe das condições de trabalho que comprometem o presente e futuro dessa geração, sendo esse um compromisso de todos. É importante a socialização com outras crianças, para se desenvolver em todas as suas faculdades de forma integral”, afirmou.
Para Vinicius Barbosa, essa ação é uma das estratégias que se juntam à oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculo, para proporcionar ocupação e desenvolvimento de habilidades para a vida das crianças e adolescentes, como também, a oferta de qualificação profissional para as famílias identificadas, consideradas em situação prioritária.
“É preciso reconhecer os impactos e consequências físicas e psicológicas na vida de meninos e meninas que trabalham,. Com isso, pôde-se abordar as pessoas e dialogar mostrando que a cada vez que alguém, mesmo com boas intenções, paga para que uma criança ou adolescente preste o serviço de “carrego” (carrêgo), está contribuindo com o ciclo de exploração da mão de obra infantil”, destacou.
De acordo com a legislação vigente trabalho infantil é todo trabalho realizado por crianças abaixo de 16 anos no Brasil, a exemplo de Comércio ambulante, guardador de carro ou carregador em carrinho de mão, essa muito comum na região da feira livre de Penedo. No caso do trabalho infantil acontecer à noite, envolver perigos, insalubridade ou ainda constar na lista de atividades TIP, que contempla as piores formas de trabalho infantil no mundo, a proibição se estende aos 18 anos incompletos.
O trabalho é apenas permitido para adolescentes na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, com uma serie de normas a serem observadas.
