O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou no Diário Oficial do Município o Edital nº 02/2023, documento que dispõe sobre a propaganda eleitoral e condutas vedadas aos candidatos e fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração.
A campanha dos candidatos em Penedo começa no dia 07 de agosto e termina às 24 horas do dia 30 de setembro, véspera do pleito que definirá membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente em todo o país.
Confira abaixo o edital que regulamenta toda a fase de propaganda eleitoral
Edital nº 02 CMDCA – Propaganda eleitoral para eleição dos conselheiros tutelares
