Decom PMP
O desenvolvimento de uma cidade depende, dentre outros fatores, da disponibilidade de recurso financeiro, inclusive do que é arrecadado pelo município. E como todo início de ano em qualquer localidade do Brasil, é obrigatório o lançamento do calendário de tributos.
Para minimizar o impacto na receita de pessoas físicas e jurídicas, a Prefeitura de Penedo oferece ao contribuinte desconto no pagamento antecipado dos impostos municipais.
A cota única do IPTU e da TSU (Taxa de Serviços Urbanos) poderá ser quitada com desconto de 25% até 30 de junho, percentual disponível aos que não estão em débito. Quem está inscrito na Dívida Ativa, pode quitar a cota única com 20% de abatimento.
Para aqueles que preferirem pagamento em parcelas do mesmo IPTU e da TSU, a primeira parcela também estará disponível em junho.
Quanto a renovação do alvará de transporte que já está disponível, a TLF e o ISSQN anual tem vencimento da cota única em 28 de fevereiro.
O taxista poderá efetuar o pagamento do ISSQN anual de uma só vez ou em 3 parcelas de iguais valores. Porém, para emissão das guias, o permissionário deverá solicitar antecipadamente autorização emitida pela SMTT.
Em relação ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – Próprios/Terceiros, o pagamento mensal segue a tabela 2 publicada no Decreto Municipal nº 771/2021.
Também está à disposição dos empresários ou contadores a taxa de renovação do Alvará de Funcionamento 2022 (TLF), que tem como vencimento a data 31 de março.
O contribuinte pode retirar o carnê na sede da Superintendência de Tributos da Prefeitura de Penedo até a data do vencimento que funciona na sede da pasta, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 589, com atendimento ao público no horário das 8h00 às 14h00.