Nova legislação é tema de curso de qualificação na Procuradoria Geral do Município
Decom PMP
Investir na qualificação do servidor efetivo da Prefeitura de Penedo gera mais qualidade nos serviços prestados à população. A atualização também é necessária para acompanhar avanços na legislação.
Por isso, servidores efetivos lotados na Procuradoria Geral do Município (PGM) foram capacitados sobre regularização fundiária urbana (REURB), conjunto de procedimentos que viabiliza o direito à moradia de pessoas instaladas em aglomerados caracterizados como informais, inclusive com título de posse do imóvel.
Habituados aos conceitos fundamentais que norteiam questões relacionadas ao tema, o Procurador Municipal Francisco Sousa Guerra e assessores da PGM (Ana Maria Ribeiro e Sérgio Francisco dos Santos) concluíram curso on-line que prepara a equipe para futuras demandas.
Além da formação profissional de cada membro da equipe, a familiaridade com o assunto está diretamente relacionada ao desenvolvimento do Moradia Legal em Penedo, programa do Tribunal de Justiça de Alagoas realizado em parceria com as prefeituras para regularizar a posse de imóvel que, de fato, já pertencem a famílias de baixa renda.
Por Fernando Vinícius – Decom PMP
