Após realizar uma campanha educativa para regularização de ambulante e food trucks que funcionam em Penedo a partir das 17 horas, a fiscalização de postura da SEDETUR – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo começa a notificar os comerciantes em situação irregular.
A fiscalização até então estava apenas orientando-os sobre a necessidade de se dirigirem até a sede da pasta para regularizar a situação, no casos em que existam pendências a serem resolvidas
Como parte do trabalho de ordenação do uso do espaço público, a equipe de fiscalização de postura, junto com a Guarda Patrimonial percorreu nesta quinta-feira (10), ruas e avenidas de Penedo verificando se os comerciantes possuem as devidas licenças.
Foram notificados aqueles que permanecem em situação de irregularidade. Esses deverão procurar a SEDETUR para regularizar sua situação.
Também foram fiscalizadas questões como padronização das mesas, que devem ser de madeira e ter apenas quatro conjuntos por comerciante e também se eles estão vendendo os produtos para o qual foram autorizados, como também se têm retirado os equipamentos após o encerramento das atividades.
Os notificados têm 48 horas para procurar a SEDETUR para solicitar a regularização de sua situação e quem estiver funcionado sem a devida autorização municipal estará sujeito a multas, apreensão de mercadorias, produtos e equipamentos.
SEDETUR Penedo normatiza uso do espaço público por ambulantes
De acordo com a SEDETUR, o objetivo é promover o uso correto do espaço público, no qual os comerciantes só podem trabalhar com as licenças concedidas pelo município.
Comerciantes
Os comerciantes que já trabalham regularizados entendem a importância da fiscalização da SEDETUR, compreendendo que isso traz benefícios tanto para eles mesmos, quanto para os consumidores, que poderão consumir os produtos com tranquilidade, já que o local recebeu autorização para funcionar.
Essa é a opinião da comerciante Vitória Santos Ferro, proprietária de uma Kombi adaptada para venda de cachorro quente e que funciona na orla ribeirinha.
Ela afirmou que ao garantir a autorização de funcionamento junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo agora pode trabalhar com tranquilidade, pois segue todos os parâmetros definidos pela legislação vigente.
Vitória Ferro também orienta a todos que procurem a pasta para regularizar sua situação e assim evitar problemas com a fiscalização.
“É muito importante estar regularizado e não é algo complicado, basta apenas procurar a sede do órgão com os documentos solicitados e eles darão as orientações necessárias para que possamos conseguir nossa licença”, afirmou a comerciante.
Fiscalização
Essa ação da SEDETUR ocorre em cumprimento da Lei 1.283/2007, que trata do Código de Postura Urbana, regulamentado pelo Decreto Municipal 7.222/2021, que normatiza e atualiza as regras para uso do espaço público, para fazê-lo é necessário a devida concessão por parte da Prefeitura de Penedo.
Dessa forma comerciantes em situação irregular precisam comparecer à sede da SEDETUR na Rua Sete de Setembro, 116, Centro Histórico
Para solicitar o uso do espaço público é necessário comparecer a sede da pasta com os seguintes documentos: Requerimento, RG, CPF, comprovante de residência atualizado, certificado de MEI ou pessoa jurídica, licença anterior e CLRV- Certificado de Licenciamento de Veículos quando se tratar de kombis, food truck, trailers ou assemelhados.
De acordo com informações da SEDETUR, muitos comerciantes procuraram a sede da secretaria na última semana, sendo que autorizações já foram concedidas e outras encontram-se em análise.
O Secretário Pedro Soares destacou a importância da ação, para o ordenamento de todo espaço público em Penedo.
“Estamos organizando e disciplinando o comércio de rua em nosso município, isso organiza e também ajuda a esses comerciantes a trabalharem de acordo com a legislação vigente. A partir de agora que não tiver licença para o funcionamento não poderá mais atuar nesse segmento”, afirmou o Secretário.
Por: Thiago Sobral- jornalista Decom PMP
Fotos: Dewysson Duarte- fotografo Decom PMP
