DECOM PMP
A medida administrativa está fundamentada na redução de gastos com setores da administração municipal e também na necessidade de promover atos que preservem a eficiência e a economicidade do erário.
Vale ressaltar que o ato não se aplica aos serviços essenciais, como Unidade de Pronto Atendimento (UPA), exames e consultas pré-agendadas e coleta de lixo, exceto na terça-feira (16), data em que o serviço de limpeza pública não será realizado.
Além disso, os atrativos turísticos sob a responsabilidade da Prefeitura de Penedo funcionam no horário estabelecido.
Confira abaixo, na íntegra, o Decreto nº 720, de 11 de fevereiro de 2021.
