O Código Penal brasileiro prevê punições para quem desrespeita determinação de isolamento, regra que se aplica para pessoas diagnosticadas ou com suspeita de Covid-19 e saem de casa, ignorando a necessidade de cumprir quarentena.
A atitude que gera a disseminação do coronavírus pode ser classificada como conduta criminosa e pode render de 10 a 15 anos de reclusão. Caso a pessoa contaminada, já ciente de sua condição, provoque a morte de outra, de forma intencional, a pena é aplicada em dobro.
Amparada na legislação e com objetivo de reduzir a disseminação do coronavírus no município, a Prefeitura de Penedo vai intensificar a vigilância sobre pessoas contaminadas.
De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, Marcos Beltrão, os flagrantes de desrespeito serão encaminhados ao Ministério Público Estadual, a partir da próxima semana, conforme anunciou nesta sexta-feira, 26, no Programa Realidade.
A violação da regra de isolamento determinada por decreto municipal e estadual pode gerar condenação do infrator a pena que varia de um mês a um ano de reclusão, além de multa, quando a quebra da quarentena não resultar em morte de outra pessoa.
“A gente precisa endurecer com pessoas que não estão seguindo as recomendações, tem gente achando que é bobagem. Já temos casos de pessoas notificadas que a equipe da Secretaria esteve por duas vezes na casa dela e não se encontrava”, disse Marcos Beltrão.
O gestor da SEMS Penedo pediu ainda a colaboração da população, informando esse tipo de situação ao SOS Covid (99912-3351), contato exclusivo por mensagens de Whatsapp.
Por Fernando Vinícius – Jornalista Decom PMP
