Todo servidor estatutário, ocupante de função de confiança ou comissionado da Prefeitura de Penedo receberá seu 13º salário junto com o vencimento do mês de seu aniversário.
A medida está prevista na Lei Municipal nº 1.681/2019, publicada nesta sexta-feira, 23 de dezembro, no Diário Oficial do Município.
O benefício criado pelo Prefeito Március Beltrão, que honra o compromisso de pagar a folha do funcionalismo municipal em dia, prevê ainda o pagamento proporcional do 13º salário para servidor exonerado que fizer jus ao adicional.
Também está previsto que o servidor que quiser continuar recebendo o 13º salário no final do ano, deve formalizar o pedido na Secretaria Municipal de Fazenda, no prazo de 90 dias antes de seu aniversário.
Ponto facultativo
Fundamentado na necessidade de promoção de atos que administrativos que preservem a eficiência e promovam economicidade dos gastos públicos, o Prefeito Március Beltrão decretou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro.
A medida que visa ainda reduzir gastos com o funcionamento de repartições municipais não é válida para setores essenciais, como coleta de lixo e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Por Fernando Vinícius – jornalista Decom PMP
Foto – Roberto Miranda – jornalista PMP
