A parceria firmada entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a Prefeitura de Penedo, no âmbito do Programa Moradia Legal, beneficiará mais uma comunidade penedense. A partir desta terça-feira, 05, a equipe responsável por cadastrar beneficiários inicia o trabalho nas 37 quadras da Vila Matias.
A informação sobre mais uma etapa do Moradia Legal em Penedo foi apresentada pelo Procurador Geral do Município, Francisco Sousa Guerra, aos moradores da Vila Matias durante reunião realizada na noite desta segunda-feira, 05, no Ginásio Dom Bosco, espaço cedido pela instituição socioeducativa Centro Juvenil Maria Auxiliadora.
Francisco Guerra explicou o funcionamento do Programa Moradia Legal, destacando a agilização no processo de regularização de imóveis residenciais, sem despesa financeira para o proprietário. Somente com cartório, o custo de uma escritura de imóvel varia de seis a oito mil reais, segundo mencionou o Procurador Geral do Município.
De acordo com as regras definidas pelo TJ Alagoas, a moradia contemplada no programa deve ter até 250 metros quadrados de área total, o que equivale a uma casa com 10 metros de frente e 25 metros de fundo. Além disso, o imóvel não pode servir como ponto comercial e nem estar sob conflito entre herdeiros.
Em Penedo, o Moradia Legal viabilizou,, desde o ano de 2016 a escritura para moradores do Conjunto Madre do Espírito Santo e Loteamento São Gonçalo. Também encaminhou ao cartório toda a documentação dos beneficiários que residem nas localidades Monte das Oliveiras, Castro Alves, Vilas Santa Clara, Primavera e São Francisco, segundo informou Francisco Guerra.
No mês passado, o cadastro de moradores do Conjunto Dom Constantino, do bairro Castro Alves e das Vilas Primavera, Santa Clara e São Francisco foi revalidado.
Agora, processo a ser concluído com a entrega da escritura do imóvel ao seu legítimo dono começa a atender a Vila Matias. A equipe visitará todas as casas, aplicando formulário e realizando procedimentos relativos aos dados físicos do imóvel que também é identificado por serviço georeferenciado, uma exigência recente para registro de imóvel.
A estimativa para a conclusão do cadastro na Vila Matias é de 90 dias. Caso o morador não se encontre em casa no momento do cadastramento, ele pode agendar a visita dirigindo-se à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM) no horário das 8h00 às 13h30.
Por Fernando Vinícius – jornalista Decom PMP
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