Por Fernando Vinícius – jornalista Decom/PMP
Moradores dos conjuntos Dom Constantino e Monte das Oliveiras estão recebendo a visita da equipe responsável por revalidar o cadastro dos imóveis incluídos no Moradia Legal. O programa desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas com a Prefeitura de Penedo regulariza, de forma gratuita, a escritura de residências.
O processo de regularização fundiária conta com apoio da gestão Terra do Desenvolvimento e da Cultura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM). Sob a coordenação de servidores da PGM, uma equipe realiza o trabalho porta a porta para confirmar ou corrigir dados do cadastro anterior.
A revalidação dos cadastros acontece devido a suspensão do processo, por motivos alheios à responsabilidade do município. Nesta fase, a retomada do benefício de amplo alcance social verifica se os proprietários são os mesmos do levantamento feito em 2016.
O registro de eventuais mudanças no cadastro da residência evita a necessidade da correção posterior, causando mais atraso na burocracia do serviço. A equipe volante verifica ainda se há novos imóveis nas localidades, se o dono se enquadra nos critérios do programa e também se, em caso de falecimento do proprietário identificado anteriormente, quem é a pessoa que passa a ser responsável pela residência.
A coleta de dados durante a revalidação dos cadastros conta ainda com ponto de apoio para o pessoal que faz a visita usando farda e identificado por crachá.
Assim que for concluída a etapa no Dom Constantino e no Monte das Oliveiras, a equipe da PGM será deslocada para o bairro Castro Alves, popular Bititinga, e depois para as Vilas Primavera, Santa Clara e São Francisco.
Em Penedo, a terceira fase do Moradia Legal deverá regularizar cerca de dois mil imóveis.
