Por Fernando Vinícius – Decom PMP
Um novo canal de comunicação entre a população e a Prefeitura de Penedo estará disponível em breve. A novidade é a Ouvidoria Geral do Município, órgão vinculado à Controladoria Geral para mediar demandas e manifestações dos cidadãos com a administração, visando o aperfeiçoamento dos serviços públicos.
A instituição da Ouvidoria Municipal está prevista na Lei Municipal nº 1653/2019, mais um avanço da reforma administrativa efetivada pelo governo Március Beltrão/Ronaldo Lopes. Autônomo e independente, o órgão visa, em resumo, garantir direitos dos cidadãos que queiram registrar sugestões, denúncias, elogios ou reclamações sobre atribuições da Prefeitura de Penedo.
O acompanhamento dos casos informados à Ouvidoria, pelo autor do registro, está estabelecido na lei que prevê ainda que as soluções alcançadas passem a ser adotadas como norma administrativa. Sugestão de alteração de dispositivo legal ou aplicação de medida disciplinar administrativa também são pontos incluídos nas finalidades da Ouvidoria Municipal.
O setor intermediará eventuais conflitos entre áreas da administração municipal e certificará secretarias que se destacarem no atendimento à população. A valorização da humanização na prestação dos serviços é mais um item que também será trabalhado na Ouvidoria.
O órgão atuará em duas frentes: Ouvidoria Externa (para demandas dos usuários dos serviços públicos) e Ouvidoria Interna (para questões entre servidores e repartições públicas).
