A Casa de Aposentadoria sediou nessa quinta-feira (8), uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE) sobre o denominado Golpe do Diploma, como ficou conhecido o caso de universitários vítimas do golpe orquestrado por instituições que ofertavam cursos irregulares, entregando – quando emitiam – diploma sem validade.
A audiência pública foi convocada pela 4ª Comissão Permanente da Educação, Cultura, Esporte e Turismo da ALE, presidida pelo deputado Marcelo Beltrão, com o objetivo de obter informações sobre o caso, o que poderá levar a instauração de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa.
O caso veio à tona após reportagem da TV Pajuçara, com base em denúncias de alunos sobre a impossibilidade da obtenção da carteira profissional, entre outros fatos, no Conselho Estadual de Educação Física. A entidade representada na audiência não emitia o registro que autoriza o exercício da profissão porque os alunos receberam diploma inválido por conta de irregularidades relacionadas à oferta do curso.
Autoridades presentes
O evento contou com a presença da Procuradora do Ministério Público Federal de Alagoas, Niedja Kaspary; do Procurador Geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça; dos deputados estaduais Marcelo Beltrão, Cabo Bebeto, Jó Pereira, Davi Maia e Sílvio Camelo; estudantes universitários; vereadores das cidades de Penedo, Igreja Nova e Piaçabuçu; reitores da Universidade Estadual de Alagoas; OAB seccional Penedo; Conselho Estadual de Educação; e sindicato das instituições de ensino superior, além de representantes de faculdades privadas.
Durante a audiência pública o Procurador Geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça afirmou que uma das possíveis medidas adotadas contra os responsáveis, no decorrer de um processo judicial, será o bloqueio de bens dos envolvidos e prisão, assim como já ocorreu com proprietários de outras instituições que procederam da mesma forma.
O Deputado Marcelo Beltrão que presidiu a audiência pública falou sobre as principais questões a serem resolvidas, sendo a interrupção da oferta dessa modalidade de cursos irregular a primeira medida. Outro ponto é a reparação do dano pelos responsáveis, por meio de compensação financeira. A terceira questão refere-se ao sonho dos estudantes de ter o seu curso de graduação, que também deve ser levado em consideração na adoção de medidas com relação ao caso.
