A Prefeitura de Penedo por meio da Secretaria municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas) junto com o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes-CMDCA realizou na manhã da última quarta-feira (28), na Casa de Aposentadoria, a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente com o tema : “Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências”. O evento contou com a participação do Prefeito de Penedo Marcius Beltrão, Presidente do CMDCA Wanderleia Nunes, secretários municipais, coordenadores, funcionários públicos, entre outras autoridades.
O principal objetivo da conferência foi debater com a sociedade civil, conselho tutelar e poder público, ações voltadas à infância e adolescência. Na oportunidade também foram eleitos os delegados que representarão o município na XI CNDCA (Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
O Prefeito de Penedo Marcius Beltrão realizou a abertura oficial do evento, destacando as ações da Prefeitura de Penedo na elaboração de politica públicas, que integram as atividades das Secretarias municipais em prol das crianças e adolescentes, citando como exemplo os investimentos nas áreas de esporte, cultura e educação.
Após a fala das autoridades presentes, seguiu-se a leitura do regimento da conferência pela Presidente do CMDCA, Wanderleia Nunes, com posterior palestra do Conselheiro Tutelar Alysson Dantas, que abordou a proteção integral das crianças e adolescentes como um desafio a ser enfrentado, apesar dos direitos garantidos pelos dispositivos legais, Constituição Federal e ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, como também a necessidade de respeito as diversidades, sejam essas: Regionais, sociais, culturais, familiares, étnicas, religiosas, entre outras.
Alysson Dantas enfatizou a necessidade de se enfrentar os diversos tipos de violência, praticadas contra a criança e o adolescente, podendo ser dos tipos: sexual, física, psíquica, entre outros, buscando mecanismos legais que garantam o fortalecimentos da legislação atual para efetiva proteção integral, dos direitos das crianças e adolescentes. Pois apesar desses direitos estarem contemplados no artigo 1º do Estatuto da Criança e Adolescente, a proteção integral de todas as crianças e adolescentes ainda não foi atingida, sendo necessário também que a população denuncie os tipos de violações a esses direitos, por meio dos mecanismos existentes como o Disk 100, Conselho Tutelar ou Delegacia.
O Conselheiro Tutelar finalizou sua fala com a frase do Sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, “Só a participação cidadã é capaz de mudar o pais”.
Após a palestra, seguiu-se a divisão por grupos dos participantes, de acordo com eixo temático, com posterior apresentação das conclusões dos grupos para os demais, com os seguintes temas: Garantia dos direitos e politicas públicas integradas e de inclusão social; prevenção e enfrentamento da violência contra a criança e adolescentes; Orçamento e financiamento das politicas para a criança e adolescentes; Participação, comunicação social e protagonismo de crianças e adolescentes; Espaços de gestão e controle social das politicas públicas de promoção e Proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Delegados – III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
2 Conselheiros (as) de direito governamental;
TITULAR – Maria Damiana dos Santos / SUPLENTE – Marcos Vinícius André Barbosa
TITULAR – Rafael Medeiros de França / SUPLENTE – Lucineide Cássia dos Santos
2 Conselheiros (as) de direito não governamental;
TITULAR – Cleyton Porfírio dos Santos / SUPLENTE – Fernanda Santos e Oliveira
TITULAR – Damiana Maria dos Santos Izuino / SUPLENTE – Andréia Santana Cruz
2 Adolescentes com até 16 anos;
TITULAR – Everton Henrique Vitório Silva / SUPLENTE – Lucas Gabriel Dantas Silva
TITULAR – Damily Silva Alves / SUPLENTE – Lívia Silva Santos
2 Conselheiros Tutelares;
TITULAR – Alysson Dantas Santos / SUPLENTE – Humberto Oliveira de Andrade
TITULAR – Maria Dulcicleide da Silva Lisboa / SUPLENTE – Leonice Pereira dos Santos
1 Representante de movimentos sociais;
TITULAR – WESLEY da Rocha Santos / SUPLENTE – Antônio Joaquim de Santana
1 Representante do Sistema de Justiça ou da Rede de Atendimento;
TITULAR – Maria Rosiane Viana / SUPLENTE – Marcos Antônio Cruz
