Em alusão a luta antimanicomial, a Secretaria municipal de saúde de Penedo em parceria com a Escola de Governo do município realizou na tarde da última quarta-feira (13) o encontro “A judicialização na saúde mental: estratégias e conversações que apostam em novos rumos”, com a presença de profissionais da saúde, Prefeitura de Penedo, poder judiciário, defensoria pública, policia militar, entre outros. O objetivo principal foi debater a problemática da legislação em saúde mental, o cuidado com o cidadão em sofrimento mental, a reinserção social dessas pessoas e a questão da judicializaçao da saúde mental, sendo esse o tema principal do encontro.
Fizeram parte da mesa formada para debater a rede e cuidados na atenção psicossocial, as seguintes autoridades: Vice-Prefeito Ronaldo Lopes, que também esteve representando o Prefeito Marcius Beltrão, os juízes de direito Dr. Luciano Galvão e Dr. Claudemiro Avelino de Souza, a psicóloga Laeuza Lúcia Farias, representando o conselho regional de Psicologia, o Capitão da policia Militar Anivan Souza, representando o 11º batalhão, a Psiquiatra e mediadora do debate Dra Paula Cristina Soares e representando a defensoria pública, o assessor Francisco Lemos de Oliveira Junior.
Inicialmente o Secretário municipal de saúde Pedro Madeiro e a Coordenadora da atenção básica, a Terapeuta ocupacional Karini Omena deram boas vindas aos presentes e fizeram uma explanação inicial sobre as questões a serem debatidas. Karini Omena também abordou a reforma psiquiátrica e o contexto da saúde mental no Brasil.
O Vice-Prefeito Ronaldo Lopes destacou a importância do tema e parabenizou aos organizadores do encontro, por propiciarem essa oportunidade em se debater a problemática da saúde mental, salientando os avanços da politica de saúde mental no Brasil, com a criação dos CAPSs- Centro de Atenção Psicossocial, na qual os pacientes recebem tratamento psiquiátrico e psicológico, mas retornam as suas residências para o convívio familiar.
Debates
A reforma psiquiátrica foi aprovada em 2001, por meio da lei 10.216 que estabeleceu diversos direitos aos portadores de transtornos mentais, objetivou também combater estigmas e preconceitos, pois nos antigos hospitais psiquiátricos, muitas pessoas ficavam abandonadas, sem a preocupação com o devido tratamento e reinserção social do paciente. Mas apesar dos avanços, alguns desses hospitais, que seguem esse modelo ultrapassado, ainda funcionam nos dias atuais.
A psicóloga Laeuza Lúcia Farias destacou as conquistas obtidas por meio da reforma psiquiátrica, denominada de Lei Paulo Delgado, com relação aos direitos dos portadores de doenças mentais, entre esses a substituição dos antigos manicômios por residências terapêuticas. Salientando também que os principais casos de internação compulsória na atualidade, refere-se a dependentes químicos, frequentemente são determinadas pela justiça, como “remédio jurídico”. Ela defendeu o dialogo com diversos setores da sociedade, como forma de construir outras posições sobre o tema e buscar alternativas a internação, nos casos em que essa seja desnecessária.
O Juiz de Direito da Comarca de Penedo, Dr. Claudemiro Avelino de Souza explanou sobre a alta demanda de processos relacionados ao tema, afirmando também o apoio a matéria em questão. Sobre a internação compulsória de dependentes químicos, entre outros pacientes; destacou as pressões existentes para uma tomada de decisão por parte do judiciário.
“Não há muitas vezes, outra alternativa a não ser buscar o melhor local para aquelas pessoas que estão com suas faculdades mentais comprometidas, podendo por em risco a si mesmo, a familiares, entre outras pessoas”, ressaltou.
A Psiquiatra e mediadora do debate Dra Paula Cristina Soares falou sobre a importância que o debate continue, sempre buscando a construção de soluções que melhorem a situação dos pacientes em sofrimento mental, ressaltando que o antigo modelo, em que as pessoas ficavam confinadas em manicômios foi descartado pela sua ineficiência.
“Em 1990 a declaração de Caracas afirmava que os antigos hospitais psiquiátricos, não tratavam e sim destruíam os indivíduos, isolando-os. É necessário entender que a doença não é o todo do sujeito”, enfatizou.
