A Secretaria de Infraestrutura e Obras de Penedo (Seinfro) realizou nesta terça-feira (03), na Casa de Aposentadoria, a 2ª capacitação do Plano Nacional de Habitação e Interesse Social (PLHIS ), com a doutora em Planejamento Urbano Debora Cavalcanti. A finalidade foi debater com as pessoas envolvidas: Secretários municipais, líderes comunitários, funcionários públicos, as medidas de longo prazo que serão tomadas para a área de habitação em Penedo, para garantir o acesso à moradia digna, visando o ano de 2023, ano base para que os problemas diagnosticados estejam solucionados.
Entre os temas abordados durante a capacitação estão; Política Nacional de Habitação (PNH), gestão democrática, direito à moradia, função social da propriedade urbana, saneamento ambiental; que compreende abastecimento, esgoto, drenagem e coleta de lixo; regularização fundiária e reforma urbana. Além da demanda por novas residências e moradias em situação de precariedade.
Desta forma o PLHIS é apontado como um diferencial para a aquisição de recursos para novas habitações, assim como reforma de imóveis já existentes em estado de conservação precários.
Destacam-se nesse tema, as ações já realizadas pela Prefeitura de Penedo, como construção de milhares de unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha vida e o Programa Moradia Legal, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas, que beneficiou somente na etapa atual, 600 proprietários. Além disso, foram reformados imóveis históricos no Centro da cidade em parceria com o Governo Federal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
De acordo com a palestrante Debora Cavalcanti, o PLHIS representa o conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional, incluindo a construção de novas moradias, como também a realizar um processo de inclusão de todos os cidadãos, acolhendo os mesmos e dando acesso aos principais serviços da administração pública. Sendo um instrumento do Sistema Nacional de Habitação Interesse Social (SNHIS), instituída pela lei federal 11.124/2005.
“É importante que os interesses coletivos sobreponham os individuais em beneficio de toda a comunidade, por isso estamos abordando os principais temas para que todos opinem sobre medidas que serão tomadas tendo como referência o ano de 2023”, afirmou.
Dessa forma o PLHIS , apontará caminhos para o município propor, incentivar e executar ações, sendo importante ressaltar que as cidades que possuem o Plano terão prioridade na distribuição dos recursos na área de habitação.
De acordo com a Seinfro, a participação popular vai possibilitar ao município saber exatamente as condições quantitativas e qualitativas das habitações, ou seja, quantas pessoas possuem casas, quantas não; quantas moram em casas alugadas, em cômodos cedidos e quantas famílias moram em cada casa.
O Plano Local de habitação de interesse social tem como etapas: Proposta metodológica e envolvimento da população; diagnostico, etapa atual que tem previsão de conclusão em julho e estratégias de ação, que será iniciada no mês de setembro.
