Mensalmente, o Município de Penedo, através do Fundo Municipal de Saúde, repassa para a Santa Casa de Misericórdia mais de R$ 550 mil, objeto de convênio entre a Prefeitura, o Estado e a União. Os recursos são públicos, e o Ministério da Saúde recomenda o cumprimento de uma série de exigências documentais, por parte da entidade prestadora do serviço médico/hospitalar, para que se possa obter acesso ao montante. Trâmites burocráticos exigidos em qualquer área do serviço público, não poderia ser diferente com a Saúde.
Como funciona: A Santa Casa oferta vários serviços aos penedenses e no início de cada mês lhe é exigida a prestação de contas, que é comprovada através do relatório de produtividade (oferta), e prestação de contas físico e financeiro. Também ao final de cada trimestre é avaliado o atingimento de metas contratuais discriminadas no plano operativo vigente.
Com frequência, as determinações e prazos estão sendo descumpridos, por isso o atraso nos pagamentos. Buscando uma solução para o problema, o assunto virou tema de uma nova reunião na Secretaria de Gestão Pública e Finanças, entre representantes da Prefeitura de Penedo e da Santa Casa de Misericórdia, envolvendo o controlador-Geral do Município, Ricardo Ruas e o vice provedor da entidade, o biomédico Eduardo Regueira.
“No encontro, foi selado um pré-acordo, no qual os repasses contratualizados correspondentes ao mês da competência 8 serão repassados. A partir da competência 9, com indicação de pagamento para outubro 2015, só serão pagos com apresentação da documentação exigida. O mês de julho foi pago e os documentos ficaram pendentes. Concordamos em receber a prestação de contas que foi apresentada na Câmara de Vereadores e que até o momento não o fizeram. Então, os atrasos na liberação dos recursos são justificáveis, por parte do Município. Vamos liberar a competência atual na base da confiança. Porém, a partir do mês de setembro, pago em outubro, só e apenas por prestação de contas”, esclareceu o controlador Ricardo Ruas.
Ficou acordado entre as partes, que a partir da competência setembro/ 2015, a liberação dos recursos só irá acontecer mediante o parecer do relatório de auditoria da Secretaria de Saúde, da apresentação do relatório do cumprimento das metas e resultados da Santa Casa de Misericórdia de Penedo, contendo a quantidade de atendimentos, relação de beneficiados e, ainda, a identificação dos procedimentos.
“Essa não é a primeira vez que acontece uma reunião para resolver o problema de pagamento a Santa Casa por inconsistência em sua documentação. Devemos seguir as exigências do Ministério da Saúde, para que o Município não venha sofrer, no futuro, com problemas judiciais. Foi exposto que as exigências serão entregues nos primeiros dias da competência subsequente. Esperamos que tudo seja cumprindo, para que ninguém possa ser prejudicado”, frisou a secretária de Saúde Vera Costa.
Com a definição na reunião, que contou com o controlador-Geral do Município, Ricardo Ruas e o vice provedor, o biomédico Eduardo Regueira, a entidade hospitalar ainda será notificada sobre suas obrigações documentais, para só assim, o repasse dos convênios ocorrer rigorosamente em dia.
