Por meio do Decreto Municipal 442/2015, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do Município, com link no site oficial (www.penedo.al.gov.br), o prefeito de Penedo Marcius Beltrão, considerando a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, a redução das receitas de transferências federais, principalmente as relativas ao Fundo de Participação dos Municípios e o comportamento da economia, cuja inflação acumulada já é superior à meta estabelecida pelo governo, resolveu exonerar todos os servidores que exercem cargos em comissão e ocupantes de funções gratificadas no município com exceção da nomenclatura CC-1.
Em seu artigo 2º, o Decreto 442/2015, informa que ficam suspensos todos os contratos, com exceção dos serviços de transportes para tratamento de oncologia, hemodiálises, dos caminhões compactadores para coleta de lixos, enfermeiros e médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O decisão do prefeito Marcius suspendeu ainda as cessões de servidores para quaisquer órgãos da administração pública direta ou indireta, ficando o ônus do pagamento dos vencimentos para o cedente, no prazo de 90 dias, excluindo-se as permutas de servidores devidamente oficializadas nos termos de cooperação. Com o Decreto as gratificações e demais vantagens a servidores municipais também foram suspensas.
