Vacinar crianças é obrigação legal e dever dos pais, informa Juiz de Direito em Penedo

Esclarecimentos sobre a campanha contra Covid reuniu representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas, da Prefeitura de Penedo, do Conselho Tutelar e escolas privadas

Decom PMP

A regra é clara: vacinar crianças no Brasil é dever dos pais ou responsável legal, proteção indispensável aos recém-nascidos que é estendida da primeira infância até a maior idade, situação prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A aceitação sobre a validade da medida preventiva que salva vidas era parte do senso comum da população brasileira, entendimento colocado em dúvida por informações distorcidas e mentiras, inclusive por ocupantes de cargo de alta relevância no Brasil.

Os danos causados à sociedade por produtores e disseminadores de fake news sobre a eficácia da vacina contra Covid-19 permeou a coletiva de imprensa realizada em Penedo nesta terça, 25, transmitida ao vivo pelo Departamento de Comunicação (Decom) da gestão Crescendo Com Seu Povo.

Os esclarecimentos apresentados pelo Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos, substituto da 1ª Vara de Penedo/Cível e da Infância e Juventude; e por Guilherme Lopes, Secretário Municipal de Saúde, atenderam questionamentos feitos por internautas, representantes de escolas particulares e de veículos de comunicação.

Durante cerca de duas horas, todas as dúvidas foram respondidas por meio do trabalho coletivo apoiado pela Câmara de Vereadores e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, acrescentando sugestões relacionadas à orientação judicial para apresentação do cartão de vacina contra Covid, ou do respectivo comprovante digital, no ato da matrícula de crianças da faixa etária de 5 a 11 anos.

Fundamentado no amparo legal da medida, o Juiz José Eduardo Nobre informou que os pais ou responsável legal que não apresentar o documento terá que prestar o devido esclarecimento, descartando de antemão justificativas de cunho ideológico, filosófico, político ou partidário, com análise posterior de eventual laudo médico.

O Secretário de Saúde Guilherme Lopes assegurou a capacidade de atendimento da população penedense, inclusive do novo público alvo cujo cronograma já atende meninos e meninas com 9 anos completos.

O efeito nocivo das fakes news sobre a eficácia da campanha de vacinação já tem reflexo na imunização das crianças em Penedo, conforme comparativo de dados apresentado por Guilherme Lopes.

Enquanto 83% dos adultos penedenses receberam pelo menos a primeira dose da vacina contra Covid e 77% deram continuidade ao esquema vacinal, apenas 1,2% das crianças com idade entre 11 e 9 anos foi levada pelos pais ou responsável legal até a Central de Vacinação para receber o imunizante.

Para facilitar o acesso à vacina, a Secretaria Municipal de Saúde está aberta para atuar em parceria com a rede privada, repetindo a parceria que atendeu adolescentes em novembro do ano passado, quando a Prefeitura de Penedo levou o serviço até as unidades de ensino públicas e particulares.

Confira abaixo a entrevista coletiva, na íntegra.

Texto Fernando Vinícius

Fotos Deywisson Duarte

Vídeo – Decom PMP