A Controladoria Geral do Município (CGM) realizou durante os dias 10 e 12 de dezembro, segunda e quarta-feira respectivamente as seguintes capacitações, destinadas a servidores públicos municipais: “O controle interno e os desafios frente as mudanças administrativas dos resultados”, tendo como facilitador Controlador geral do Município, Ricardo Costa Ruas. Já a servidora da Controladoria, Keylha Carvalho, abordou o tema : “Ouvidoria: Uma Ferramenta de Controle Social e Resultados”,
Os cursos foram realizados na Escola de Governo da Procuradoria Geral do Município, sendo destinados a servidores públicos municipais, como também secretários municipais e articuladores das secretarias.
Durante a capacitação “O controle interno e os desafios frente às mudanças administrativas dos resultados”, foi abordado a finalidade do controle interno, que objetiva assegurar que a Administração atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, tendo como exemplo a: Legalidade,moralidade, finalidade pública, publicidade, motivação e impessoalidade. Sendo uma atividade permanente, que busca oferecer alternativas de melhoria na atuação de cada setor da Administração Pública, visando à qualidade, transparência e, sobretudo, à probidade administrativa.
Ouvidoria
A implantação de uma ouvidoria na administração pública municipal,bem como seu conceito e importância, foi tema da palestra: “Ouvidoria: Uma Ferramenta de Controle Social e Resultados” ministrada pela servidora da Controladoria Keylha Carvalho.
Na oportunidade, além da definição de Ouvidoria, foi explicado os dispositivos legais que regulamentam a criação de uma ouvidoria por parte dos municípios brasileiros, o catalogo de serviços oferecido ao cidadão no âmbito da gestão municipal ao implantar a ouvidoria, entre outros temas.
Além disso destaca-se, os passos necessários para a implantação desses erviço no município e os exemplos existentes nas ouvidorias implantadas em estados e municípios, bem como sua importância tanto para a gestão publica, quanto para a população usuária.
Também foi abordado a definição de serviços públicos, sendo essa uma atividade de prestação de serviço a população, composta por atividades administrativa de prestações de serviços direta ou indiretamente. Outro ponto ressaltado foram os direitos básicos dos usuários, assim como seus deveres ao solicitar atendimento na ouvidoria.
