A Secretaria municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social-Semthas realizará nessa terça-feira (16), na Casa de aposentadoria, uma Audiência Pública sobre as piores formas de trabalho infantil, com a presença de diversas autoridades municipais e estaduais para debater com a sociedade penedense a importância do combate a essa problemática, que afeta a vida e o futuro das crianças e adolescentes vítimas.
O evento têm inicio às 8h, onde serão debatidos as políticas em execução no município, com o objetivo de acabar com o trabalho infantil. De acordo com o Psicólogo e Coordenador de Planejamento da Semthas, Vinicius Barbosa será um momento de fundamental importância, na qual serão apresentadas as ações em curso para combater o trabalho infantil, situação proibida pela constituição federal e também pelo estatuto da criança e do adolescente.
Destacando também que trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil ), a proibição de estende aos 18 anos incompletos.
De acordo com a definição oficial, as piores formas de trabalho infantil, trata-se de uma classificação adotada por vários países, para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes, contempladas na Lista TIP – Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.
Estão incluídas na lista TIP todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como: venda e tráfico de crianças, escravidão por dívida, servidão, trabalho forçado ou compulsório (inclusive recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados); prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas, ou trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, podem prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança.
