A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social- Semthas, junto com a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento social (Seades), em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/Al) estarão realizando na manhã da próxima quarta-feira (29), na Casa de Aposentadoria, uma audiência pública regionalizada com o tema “Ações estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil”.
O evento têm inicio as 8h, onde serão debatidos as politicas em execução no município, com o objetivo de acabar com o trabalho infantil, incentivando também a contratação de jovens aprendizes a partir dos 14 anos, fazendo com que os as empresas locais contrate-os, em obediência ao que diz a Lei da aprendizagem.
Em entrevista para o Programa Lance Livre da rádio Penedo FM, o Psicólogo e Coordenador de Planejamento da Semthas, Vinicius Barbosa falou sobre os objetivos da Audiência Pública regionalizada que será aberta ao público, representando um momento de fundamental importância, onde estarão reunidos técnicos da área de diversos municípios alagoanos, a exemplo de Maceió, Palmeira dos índios, Traipu, entre outros .
De acordo com Vinicius Barbosa no encontro serão debatidos por meio do dialogo com os outros municípios, as ações estratégicas de combate ao trabalho infantil, situação essa que representa uma irregularidade, por ser proibido pela constituição federal. Uma das medidas adotadas foi a reunião com os empresários locais, sobre a lei da aprendizagem que prevê o trabalho na condição de aprendiz , a partir dos 14 anos de idade, estando as empresas medias e grandes obrigadas a contratar entre 5 e 15% de seu efetivo de aprendizes.
“As ações são voltadas a um trabalho efetivo e continuado, não em atitudes pontuais. Estamos realizando ações na feira-livre, com o objetivo de realizar a aproximação com a comunidade, além de informa-los ,como também entender a situação vividas por aquelas famílias, com um olhar humano . Por isso estamos buscando levar esses adolescentes para o trabalho legal, como aprendiz. ”, explicou.
Os adolescentes a partir dos 14 anos, contratados na condição de aprendiz, como preconizado na lei da aprendizagem, recebem um salario mínimo e todas as garantias legais, como recolhimento de INSS, entre outras.
“É importante garantir os direitos das crianças e adolescentes, pensar no futuro dessas crianças, por isso a sociedade precisa evitar o trabalho executado por crianças, não comparando mercadorias, nem contratando carrego, realizado por elas”, destacou.
