A Prefeitura de Penedo, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas) e o Conselho Municipal de Assistência Social, realizaram no auditório do IFAL (Instituto Federal de Alagoas), a 9ª Conferencia Municipal da área, sobre com o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”, que teve o objetivo de debater os principais temas e propor soluções para as principais questões envolvendo a problemática.
O evento contou com a participação de diversas autoridades municipais, entre essas a Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social Mariz Izabel Bezerra Ernesto Cabral, o chefe de gabinete e Secretario de Desenvolvimento Econômico, Pedro Soares, que esteve representando no evento o Prefeito de Penedo, Marcius Beltrão, o secretário de Finanças Arlindo Salvador, os Vereadores Ernane Pinheiro e Fagner Matias, o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Jorge Emanuel Ferreira, Conselheiros Tutelares, entre outros.
A 9ª Conferência Municipal de Assistência Social abordou o reconhecimento da Assistência Social como politica pública de direito, que tem por objetivo atender as demandas da população brasileira, com atenção para a população em situação de vulnerabilidade social e a garantia de direitos por meio do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Para a Secretária Maria Izabel Bezerra Ernesto Cabral, trata-se de um tema com fundamental Importância; a garantia de direitos para o usuário da assistência social, e o debate com certeza fortalece o trabalho já realizado em Penedo.
O chefe de Gabinete Pedro Soares, que esteve representando o Prefeito Március Beltrão no evento, destacou a importância da preocupação em melhorar a qualidade de vida das pessoas usuárias do SUAS, sendo necessário a participação de toda a sociedade nesse processo.
Já o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Jorge Emanuel Ferreira afirmou que a realização de conferencias como essa, é a demonstração do funcionamento da democracia em Penedo.
“O debate sobre o tema influencia na criação de leis que beneficiam os usuários e auxiliam o poder executivo no diagnostico dos problemas a serem enfrentados, debatendo os temas importantes, a exemplo da renda per capita dos usuários, BPC- Beneficio de Prestação Continuada, além dos programas sociais desenvolvidos pelos entes federativos”, explicou.
A Palestrante Assistente Social Fabia Santana dos Santos destacou o crescimento de Penedo e os desafios enfrentados na área de Assistência Social, como também salientou os objetivos a serem atingidos pela área até o ano base de 2026, sendo esses: Universalizar os serviços e as unidades de proteção social básicas do SUAS, garantindo a manutenção e a expansão com qualidade; Universalizar os serviços de proteção social; Qualificar e alcançar 100% dos municípios com ofertas de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.
Também citou obstáculos a essa metas, a exemplo do desmonte de direitos a nível federal, o que pode levar ao aumento da pobreza. Outro ponto refere-se à necessidade de discussão sobre o BPC- Beneficio de Prestação Continuada recebido por pessoas de baixa renda em condição de invalidez ou doenças, que tem grande influencia sobre o perfil econômico de boa parte dos municípios.
A palestrante Maria Jose da Silva falou sobre o cadastro único, que abrange todas as famílias que recebem algum tipo de beneficio ou participam de programas sociais, que estão cadastrados no sistema, incluindo o Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do mundo. Sobre esse último, a palestrante destacou que participam todos os três entes federativos, sendo que o município seleciona e envia os cadastros para que o beneficio seja pago pelo Governo Federal.
A 9ª Conferencia Municipal de Assistência Social foi concluída após a formação de 4 grupos, que discutiram os principais temas também denominados de eixos com posterior apresentação das conclusões dos grupos, que enviaram proposições a serem adotadas pelos governos municipal, estadual e federal. Por último foram eleitos os delegados que irão participar da 21ª Conferencia Estadual de Assistência Social.
