Dando continuidade ao processo de investigação em possíveis irregularidades na lista de contemplados para o Conjunto Velho Chico II, o prefeito Marcius Beltrão (PDT), assinou a Portaria de nº 9.672/2017. Neste ato, o chefe do Executivo instaura a sindicância e oficializa os membros da comissão.
De acordo com a Portaria, os servidores do Município – Diego Fonseca Araújo (Procurador do Município), Maria Alcina Damasceno Palmeira (Controladoria), Juliana Calumby Pereira (Trabalho, Habitação e Assistência Social) e Monalissa Santiago Lessa (Procuraria) -, irão compor a comissão de investigação. Respectivamente, presidente e secretária, sendo os dois últimos, integrantes.
Os quatro membros terão 30 dias para concluir a apuração das supostas irregularidades na lista de contemplados e produzir relatório, dando ciência dos fatos, caso tenham, ou não, encontrado vícios. Uma comissão de vereadores indicada pela Presidência da Casa de Leis também poderá acompanhar todo o processo.
“A comissão tem por finalidade apurar possíveis irregularidades e verificar se os contemplados atendem os critérios do Programa. A primeira tarefa será a solicitação dos documentos dos cadastros. Todos vão se debruçar e investigar a veracidade das informações postas no ato da inscrição. Vamos levar em consideração também, denúncias veiculadas na imprensa, tudo pode servir de subsídio e prova na investigação. Esperamos que a sindicância tenha um resultado satisfatório e que o Minha Casa, Minha Vida, atenda quem realmente necessita, com absoluta lisura em todas as etapas”, explicou o controlador geral do Município, Ricardo Ruas.
Apesar de não ser o papel inicial da comissão, caso seja descoberto o envolvimento de servidores nas irregularidades, em que agiram de má fé, burlando os trâmites do Programa para beneficiar alguém, providências administrativas e criminais serão adotadas, via Procuradoria Geral do Município (PGM) e Ministério Público do Estado (MPE).
A Portaria que instaura a sindicância e nomeia os cinco servidores da comissão de investigação foi assinado pelo prefeito Marcius Beltrão na última sexta-feira, 27, e entra em vigar a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira, 30.
