1º Fórum de Judicialização da Saúde é realizado em Penedo

A Prefeitura de Penedo em Parceria com o Poder Judiciário de Alagoas, realizou nesta quinta-feira, 17, o 1º fórum de Judicialização da Saúde, que teve como objetivo debater com os setores envolvidos: Secretaria de Saúde, Poder Judiciário, Procuradoria do Município e a comunidade, as causas e consequências dessa problemática. Sendo esse um dos principais problemas na atualidade. Pois com as ações judiciais, para obtenção de medicamentos que seriam da competência de outros entes federativos, o Município passa a ter que gastar altos  valores que poderiam ser investidos em outras áreas.

O evento contou com a participação do prefeito Marcius Beltrão, secretário de Saúde Pedro Madeiro, dos magistrados Claudemiro Avelino e Leonilso de Melo Freitas, do procurador geral do Município, Francisco Souza Guerra, advogados, lideranças comunitárias e a população usuária do Sistema Único de Saúde.

O Fórum foi aberto com as falas das autoridades presentes, que ressaltaram a importância do debate, para o esclarecimento das competências de cada ente federado, além de buscar a sensibilização da Justiça em suas decisões. 

O prefeito Marcius Beltrão afirmou que a saúde é uma prioridade em seu governo e que se tem avançado muito, principalmente após a criação do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas (Conisul), o que contribui para a compra de medicamentos e da realização de consultas e exames antes não ofertados.

“As demandas judiciais não deveriam ser contra o município e si contra o Estado e União, pois nossa responsabilidade é a atenção básica e isso o município tem garantido. Nunca se fez tanto exame em Penedo, consultas também estão sendo feitas aqui, evitando que a população se desloque para Maceió ou Arapiraca”, afirmou.

O secretário de Saúde Pedro Madeiro destacou a importância de se judicializar o ente federativo correto, para evitar prejuízos ao município. Além disso, destacou o acesso aos serviços públicos de saúde em Penedo, onde diversas melhorias estão sendo realizadas como a informatização do sistema, o prontuário eletrônico e a criação do sistema Orus que consistirá em regular os estoques e a distribuição de medicamentos de forma informatizada. Com esses diversos atos, as ações judiciais ligadas à área da saúde deverão reduzir significativamente.

O juiz Claudemiro Avelino destacou a importância do equilíbrio e precisão na hora de julgar as ações, por tratar-se de questões muito complexas, que muitas vezes requerem urgência. Porém, afirmou sempre ser preciso estar a par das diversas questões técnicas para tomar a melhor decisão. Também destacou a importância da união com os demais poderes.

Posteriormente, ocorreram os painéis onde foram abordados temas ligados à questão da judicialização. A exemplo do setor farmacêutico do município e suas diversas implicações, e a relação desses medicamentos com as ações judiciais, na qual grande parte do que é judicializado não é de competência do município, como os medicamentos contra o câncer e outras patologias de alta complexidade.

A procuradora do Município, Sandra Gomes Santos, falou sobre as estratégias para ampliação do acesso e a minimização da judicialização da saúde, onde afirmou que apesar de haver o papel de cada ente federativo, o judiciário acaba condenado o município, por entender que existe uma responsabilidade solidária. “Com a sensibilização do judiciário em condenar Estado e União, nos casos de responsabilidade desses entes federativos, ocorrerá à diminuição dos gastos do erário municipal com ações judiciais indevidas. A demanda é grande e os recursos são escassos, termina tendo que ser dividido por toda a população usuária. Mas, com a aproximação dos entes públicos e o judiciário, esses problemas tendem a ser amenizados, evitando assim que o judiciário seja acionado”, encerrou.   

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