A Secretaria Municipal de Saúde informou nesta sexta-feira (10), que a farmácia de medicamentos que são distribuídos a pacientes por ordem da Justiça, mudará seu local de funcionamento. Os medicamentos que antes ficavam disponíveis em uma sala dentro da Secretaria, passarão a ser entregues em um imóvel que fica localizado ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
De acordo com coordenador de Vigilância Sanitária, Ângelo Mendes, a mudança ocorre com o objetivo de melhor acomodar aos medicamentos e atender esses pacientes, pois o serviço passará a funcionar em um local mais amplo e destinado exclusivamente para essa finalidade. O coordenador também informou que sempre são encaminhados os medicamentos para os seus devidos locais, referentes às competências do município, para que novas judicializações sejam evitadas.
Ângelo Mendes afirmou que atualmente são 75 pacientes que recebem medicamentos judicializados a um custo de 118 mil reais, mesmo valor que é repassado ao município para compra de medicamentos para os restantes dos munícipes. “O Rename – Relação de medicamentos essenciais, estabelece quais medicamentos são de competência do município e quais seriam obrigações de outros entes federados fornecerem. Acontece que em muitos processos o município está tendo que pagar por medicamentos, que não eram de sua alçada”.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde – OMS, o conceito de medicamentos essenciais são aqueles que visam comtemplar todos os cidadãos em suas necessidades terapêuticas, melhorando a qualidade da assistência e não restringindo essa oferta, sendo selecionados de acordo com sua relevância para a Saúde Pública.
“Sempre solicitamos que em caso de judicialização, essa seja feita conforme o ente da federação correto, para que assim, o município não seja obrigado a arcar com a responsabilidade de outras instâncias da administração pública”, encerrou.
