Prefeitura de Penedo decreta ponto facultativo para a próxima segunda-feira (06)

prefeitura de Penedo

 

 

 

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL N.° 425/2014.

Declara ponto facultativo nos órgãos da administração municipal e adota outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas nos arts. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Penedo;  CONSIDERANDO a data de 07 de outubro, alusiva as Comemorações a Nossa Senhora do Rosário Padroeira da Cidade; CONSIDERANDO a necessidade de promover atos administrativos que preservem a eficiência, e ao mesmo tempo promovam economicidade nos gastos públicos; CONSIDERANDO que medidas administrativas possam determinar a redução de gastos com o funcionamento das repartições Publicas Municipais.

DECRETA:

Art. 1° – Fica determinado a faculdade de funcionamento dos órgãos públicos municipais, na data de 06 de outubro do corrente ano, e o respectivo comparecimento dos servidores públicos as unidades administrativas as quais estão lotados;

Parágrafo Único — Determina-se a manutenção dos serviços públicos de natureza essencial, bem como não estende tal faculdade aos servidores lotados nas Secretarias Municipal de serviços Públicos (Coleta de Lixo, Limpeza Pública, Iluminação Pública) e Secretaria de Saúde (Servidores lotados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA) que deverão exercer normalmente suas atividades.

Art. 2° — Determina-se aos agentes públicos encarregados de chefia, fazer cumprir, no âmbito de suas respectivas repartições, que todos os servidores públicos municipais realizarem a devida compensação de horário, de forma a suprir a jornada de trabalho estabelecida como facultativa.

Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Penedo, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro do ano de 2014 (dois mil e quatorze), 378 anos de elevação à categoria de vila.

Marcius Beltrão Siqueira

PREFEITO