Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Compete:

  1. Administrar e fiscalizar o acervo patrimonial e histórico do município;
  2. Fiscalizar a postura urbana referente aos prédios e logradouros de áreas tombadas pelo Patrimônio Histórico Municipal, promovendo os embargos necessários para a corrente recuperação;
  • Realizar projetos para efetivação de convênios com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, destinados a recuperação e preservação do patrimônio histórico da cidade;
  1. Elaborar os levantamentos técnicos necessários a execução de projetos de construção civil no município, destinados a edificação e demais obras de infraestrutura;
  2. Promover, por determinação da autoridade competente, a demolição das obras embargadas ou que indicam iminente ruína;
  3. Cumprir e fazer cumprir o Plano Diretor e toda a legislação urbanística da cidade de Penedo, inclusive no tocante as áreas de tombamento rigoroso;
  • Fiscalizar obras contratadas pelo município;
  • Executar os controles dos sistemas conveniados com as entidades públicas estadual e federal;

A estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras compreende as seguintes unidades administrativas:

  1. Departamento de Engenharia e Obras

a.1) Setor de Orçamentos

a.2) Setor de Execução de Obras

a.3) Setor de Desenho

  1. Departamento de Projetos

b.1) Setor de Urbanismo

  1. Fiscalização e Concessão de Alvarás e Habite-se
  2. Setor de Patrimônio Histórico
  3. Departamento de Convênios e Contratos

c.1) Setor de  Gerenciamento de Contratos

c.2) Setor de  Gerenciamento de Convênio

c.3) Setor de Gerenciamento Orçamentário e Financeiro

  1. Departamento de Administrativo e Financeiro

Unidade Executora de Programas