Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação Compete:

  1. Formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência Social, visando conjugar esforços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do município;
  2. Realizar e consolidar pesquisas e sua difusão, visando a promoção do conhecimento no campo da assistência social;
  • Promover a conscientização da população, com vistas ao fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legítimo do exercício da cidadania;
  1. Fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do Estado e do Município;
  2. Executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população, através de ações de desenvolvimento comunitário.
  3. Monitorar e avaliar programas municipais decorrentes de convênios com órgãos públicos e privados que implementam políticas voltadas para a assistência e ao bem estar social da população;
  • prestar apoio aos Conselhos Municipais, no campo da assistência Social, em suas atividades específicas;
  • Assistir as associações de bairros e outras formas de organização que tenham como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes;
  1. Prestar apoio à mulher, ao portador de deficiência e ao idoso;
  2. Promover o atendimento às necessidades da criança e do adolescente;
  3. Promover as ações para o estabelecimento da política habitacional local, que privilegie a melhoria das condições de moradia da população beneficiária da assistência social;
  • Incentivar iniciativas de associativismo e/ou cooperativismo para aquisição de moradias e/ou como fomento a ações de geração de emprego e renda;
  • Identificar a necessidade de ações de urbanização e regularização de áreas ocupadas ou em vias pela população de baixa renda;
  • Estabelecer ações visando o reassentamento da população desalojada, devido a desapropriação da área habitacional, decorrente de obra pública ou desocupação de área de risco;
  1. Promover o exame da situação socioeconômica dos beneficiários, bem como selecionar pessoas consideradas aptas a integrar o programa habitacional;
  • Manter Banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços de assistência social;
  • Promover a auto-sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento de programas comunitários;
  • Valorizar a ação comunitária de modo a buscar alternativas de emprego e aumento de renda do trabalhador;
  • Manter plantão social para atendimento de emergência;
  1. Receber e orientar a população migrante de baixa renda, dando-lhe o apoio necessário;
  • Viabilizar o desenvolvimento e o treinamento de recursos humanos da área da assistência social, relacionados aos setores governamentais e privados;
  • Desempenhar outras atividades afins.

A estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social e Habitação Social compreende as seguintes unidades administrativas:

  1. Conselhos
  2. Departamento de Habitação
  3. Departamento de Assistência Social
    c.1) Setor de Conselhos
    c.2) Setor de Atenção Básica
    Serviço de convivência
    CRAS (02)
  4. Setor de Assistência ao Idoso
  5. Setor  de Assistência Especial
  6. CREAS
  7. Setor de Abrigo
    Setor de Assistência aos Quilombolas e Comunidades Ciganas
  8. Setor de Cadastro Único
  9. Departamento de Planejamento e Gestão
    Setor de Convênios Projetos
    Setor de Administração e Finanças