A Controladoria Geral do Município (CGM) realizou durante os dias 10 e 12 de dezembro, segunda e quarta-feira respectivamente  as seguintes  capacitações, destinadas a servidores públicos municipais: “O controle interno e os desafios frente as mudanças administrativas dos resultados”, tendo como facilitador Controlador geral do Município, Ricardo Costa Ruas. Já a  servidora da Controladoria, Keylha Carvalho, abordou o tema  : “Ouvidoria: Uma Ferramenta de Controle Social e Resultados”,

Os cursos foram realizados na Escola de Governo da Procuradoria Geral do Município, sendo destinados a servidores públicos municipais, como também secretários municipais e articuladores das secretarias.

Durante a capacitação “O controle interno e os desafios frente às mudanças administrativas dos resultados”, foi abordado a finalidade do controle interno, que objetiva assegurar que a Administração atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, tendo como exemplo a: Legalidade,moralidade, finalidade pública, publicidade, motivação e impessoalidade. Sendo uma atividade permanente, que busca oferecer alternativas de melhoria na atuação de cada setor da Administração Pública, visando à qualidade, transparência e, sobretudo, à probidade administrativa.

Ouvidoria

A implantação de uma ouvidoria na administração pública municipal,bem como seu conceito e importância, foi tema da palestra:   “Ouvidoria: Uma Ferramenta de Controle Social e Resultados”  ministrada pela servidora da Controladoria Keylha Carvalho.

Na oportunidade, além da definição de Ouvidoria, foi explicado os dispositivos legais que regulamentam a criação de uma ouvidoria por parte dos municípios brasileiros, o catalogo de serviços oferecido ao cidadão no âmbito da gestão municipal ao implantar a ouvidoria, entre outros temas.

Além disso destaca-se, os passos necessários para a implantação desses erviço no município e os exemplos existentes nas ouvidorias implantadas em estados e municípios, bem como sua importância tanto para a gestão publica, quanto para a população usuária.

Também foi abordado a definição de serviços públicos, sendo essa uma atividade de prestação de serviço a população, composta  por atividades administrativa de prestações de serviços direta ou indiretamente. Outro ponto ressaltado foram os direitos básicos dos usuários, assim como seus  deveres ao solicitar atendimento na ouvidoria.