Ceertidão de débitos trabalhistas Santa CasaEm 2013, os atrasos nos repasses de convênios para a Santa Casa de Penedo ocorreram devido alteração no cronograma do Ministério da Saúde, que creditou os recursos de pagamento da Média Complexidade na conta do Fundo Municipal de Saúde em períodos diferentes. Em 2014, as transferências foram regularizadas. 

Já em agosto de 2015, o atraso no repasse foi causado pela própria entidade que recebe mensalmente dos três entes, União, Estado e Município, cerca de R$ 650 mil, transferidos pela administração atual. 

“É de praxe, a Santa Casa apresentar mensalmente a Secretaria Municipal de Saúde de Penedo a nota fiscal dos serviços prestados a seus pacientes assistidos. Isso ocorre sempre no início  do mês posterior aos serviços ofertados, para assim, o município iniciar os trâmites fiscais de pagamento. O ocorrido, foi que no mês de agosto as notas fiscais emitidas pela Santa Casa (Contratualização, Rede de Urgência, Rede Cegonha) estavam com a data de competência errada. Essas notas foram enviadas para a Coordenação Financeira do Fundo Municipal para serem atestadas e pagas no dia 11, e devolvidas para serem corrigidas por estarem com a data de competência errada. Das notas devolvidas para retificação, apenas a nota fiscal dos serviços contratualidades foi reapresentada corrigida no dia 12, sendo impedida de ser paga devido a pendencia na certidão emitida pela Justiça Trabalhista (foto em anexo), que foi resolvida com autorização para pagamento pela Procuradoria do Município no dia 19”, explicou a secretária de Saúde Vera Costa. As demais notas passíveis de pagamento foram pagas no dia 20 por estarem ainda com a data de competência errada. 

Por orientação do Governo Federal, mensalmente antes de liberar os recursos para a qualquer prestador, é obrigatório verificar, através de extrato, a situação fiscal da entidade. E neste mês de agosto, a Santa Casa de Penedo constava como  Positiva com Débitos Trabalhistas em dois processos de números (0000318-98.2010.5.19.0059 – TRT 19º REGIÃO e um segundo 0000295-50.2013.5.19.0059 – TRT 19º REGIÃO). 

Logo que a mesa diretora e o departamento jurídico da entidade quitaram esses débitos trabalhistas, os recursos foram creditados nas contas da entidade hospitalar. “Todas essas fases são seguidas para que possamos pagar os serviços da Santa Casa. São orientações da União. Se não seguirmos, podemos incorrer até em improbidade administrativa. Esse foi o motivo para o atraso dos repasses. A entidade além de imitir notas fiscais com datas erradas, tinha débitos trabalhistas. Logo que todas as dificuldades foram resolvidas, realizamos os repasses”, concluiu Vera Costa. 

Até o dia 20 de agosto de 2015, a Prefeitura de Penedo repassou para a Santa Casa de Misericórdia: Rede Cegonha R$ 73.638,75 (Setenta e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos); Rede de Emergência R$ 100 mil;  

Contratualização R$ 368.047,91 (Trezentos e sessenta e oito mil, quarenta e sete reais e noventa e um centavos) e Prosp R$ 68.640,97 (Sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e sete centavos). Mensalmente a administração repassa cerca de R$ 650 mil.